A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta terça-feira que não haverá cortes nas reformas antecipadas, apesar de reconhecer a necessidade de estudar a sustentabilidade do sistema. A declaração surge após especulações sobre possíveis alterações no regime de reformas antecipadas.
Em conferência de imprensa, a ministra assegurou que "não vai haver cortes nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas". No entanto, reconheceu que o Governo, tal como o anterior, está a estudar o problema da sustentabilidade da Segurança Social, uma vez que esta questão foi recomendada pelo Tribunal de Contas e consta do programa do Governo.
A governante explicou que a análise da sustentabilidade do sistema é fundamental para garantir que as futuras gerações possam beneficiar de um sistema de segurança social sólido. No entanto, reforçou que não há qualquer intenção de prejudicar os direitos dos pensionistas que já se encontram nessa situação.
Questionada sobre a possibilidade de serem introduzidos novos critérios para aceder às reformas antecipadas, a ministra afirmou que é preciso aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho que está a analisar a matéria. "Nós não fazemos nenhuma recomendação antes de estudar o problema", sublinhou.
A ministra criticou as declarações de alguns políticos que anteciparam conclusões sobre o tema, antes mesmo da conclusão dos estudos. "Nós não fazemos política assim, nós primeiro estudamos e depois reformamos", afirmou.
A garantia da manutenção dos direitos adquiridos dos pensionistas foi bem recebida pelos sindicatos e associações de reformados, que tinham manifestado preocupação com as possíveis alterações ao regime de reformas antecipadas. No entanto, estes mesmos representantes sociais continuam a acompanhar de perto os desenvolvimentos da situação e a exigir que qualquer alteração ao sistema seja feita de forma justa e transparente.
A ministra concluiu reafirmando o compromisso do Governo em garantir a sustentabilidade da Segurança Social, sem prejudicar os direitos dos pensionistas.
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