Hernâni Dias, ex-Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de Portugal, afirmou recentemente que não informou nem o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, nem a Ministra da Coesão Territorial, sobre a constituição de duas empresas imobiliárias enquanto exercia funções governamentais. Estas declarações surgem após a sua demissão, na sequência de alegações de conflito de interesses.
Dias, juntamente com a sua família, criou em outubro de 2024 a empresa MCRH, sediada em Bragança, com um capital social de mil euros. Posteriormente, em novembro do mesmo ano, foi constituída a empresa Prumo, Esquadria e Perspectiva, com um capital de dois mil euros. Ambas as empresas têm como objeto social a promoção imobiliária, incluindo a construção, compra, venda e aluguer de propriedades rústicas e urbanas.
A controvérsia intensificou-se devido ao facto de Hernâni Dias ter sido um dos principais impulsionadores de uma reforma legal que permite a construção em solos rústicos. Esta reforma, aprovada pelo Governo em dezembro de 2024, visa autorizar a reclasificação de terrenos rústicos para a construção de habitações, com o objetivo de combater a escassez de habitação a preços acessíveis no país.
A oposição política considerou que a criação destas empresas por parte de Dias representava um claro conflito de interesses, uma vez que poderia beneficiar diretamente das alterações legislativas que ajudou a promover. Perante a pressão pública e política, Hernâni Dias apresentou a sua demissão, afirmando ter a "consciência absolutamente tranquila" e alegando que as notícias veiculadas continham "falsidades, deturpações e insinuações injustificadas".
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, aceitou de imediato a demissão, elogiando o "desprendimento pessoal" de Dias e destacando a sua contribuição para a implementação do programa governamental em áreas de especial relevância. Esta é a primeira demissão no atual Governo, que tomou posse na primavera de 2024, após vencer as eleições por uma margem estreita.
Este caso levanta questões sobre a transparência e a ética na política portuguesa, especialmente no que diz respeito à prevenção de conflitos de interesses entre funções públicas e atividades privadas. A situação sublinha a importância de uma vigilância contínua e de mecanismos eficazes para garantir a integridade dos processos governamentais.