Processo Tutti-Frutti. Acusação do Ministério Público contra 60 arguidos exclui Medina



O Ministério Público (MP) apresentou uma acusação no âmbito do processo Tutti-Frutti, envolvendo 60 arguidos, entre autarcas e empresários. Notavelmente, o ex-ministro das Finanças e antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, não foi incluído nesta acusação. Medina havia sido constituído arguido em dezembro de 2024, sob suspeita de prevaricação relacionada com a atribuição de um apoio financeiro de 200 mil euros à associação XV - Amigos do Rugby de Belém, em 2017. 

A investigação, iniciada em 2015, centrou-se em alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD através de avenças e contratos públicos. Em julho de 2024, Fernando Medina anunciou que o MP solicitara a sua audição como arguido, referindo que a fundamentação assentava num "erro grosseiro e inexplicável", uma vez que a competência para atribuição de apoios financeiros caberia ao coletivo dos vereadores e não ao presidente da câmara. 

Após ser ouvido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa em novembro de 2024, Medina reiterou a sua inocência, sublinhando que o apoio à referida associação foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores e que procedimentos semelhantes foram adotados com outras entidades desportivas no mesmo período. 

A decisão do MP de não incluir Fernando Medina na acusação final sugere que as explicações fornecidas pelo ex-autarca foram consideradas suficientes para afastar as suspeitas iniciais. No entanto, o processo prossegue para os restantes 60 arguidos, que enfrentarão acusações relacionadas com corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

Entre os arguidos estão figuras de destaque, incluindo vereadores da Câmara de Lisboa e empresários ligados a contratos públicos. A investigação revelou alegados esquemas de favorecimento e troca de influências que terão ocorrido em várias autarquias, especialmente durante o período das eleições autárquicas de 2017.

A exclusão de Medina da acusação poderá ter implicações políticas significativas, especialmente considerando o seu papel de destaque no PS e o impacto que este processo teve na sua carreira nos últimos anos. Observadores políticos aguardam para ver como esta decisão influenciará o panorama político nacional e a perceção pública sobre a integridade dos processos judiciais em casos de corrupção.

O processo Tutti-Frutti continua a ser um dos casos judiciais mais mediáticos em Portugal, refletindo as complexas relações entre política e negócios no país. A evolução deste caso será acompanhada de perto, dado o seu potencial impacto na confiança pública nas instituições democráticas e no sistema judicial português.

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