A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei que estabelece o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. Este compromisso, assinado em 5 de março pelo Presidente Daniel Chapo e líderes de nove partidos políticos, visa promover a estabilidade política e social no país.
A lei prevê a revisão da Constituição da República, incluindo a reforma do sistema político, a redução dos poderes do Presidente, a despartidarização das instituições do Estado e a descentralização financeira. Além disso, contempla a concessão de indultos a cidadãos condenados no contexto das eleições de 2024 e das manifestações subsequentes.
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