A recente votação da "lei do diálogo" no Parlamento moçambicano tem sido ofuscada pelos processos judiciais envolvendo Venâncio Mondlane, líder da oposição e ex-candidato presidencial. Mondlane enfrenta várias ações legais, incluindo uma queixa-crime que ele próprio apresentou contra o Presidente Daniel Chapo por alegada incitação à violência , e processos movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionados com a sua conduta durante os protestos pós-eleitorais . Estes processos têm desviado a atenção pública e mediática do debate parlamentar sobre a referida lei.
A "lei do diálogo" visa estabelecer um quadro legal para negociações entre o governo e as forças da oposição, com o objetivo de resolver a crise política resultante das eleições de outubro de 2024. Observadores internacionais, incluindo a União Europeia, recomendaram a inclusão de Mondlane nestas conversações para garantir uma solução sustentável . No entanto, o governo justificou a exclusão de Mondlane alegando que este não representa oficialmente nenhum partido político . Mondlane, por sua vez, condicionou a sua participação no diálogo à eliminação dos processos judiciais contra si . Esta situação tem complicado os esforços para alcançar um consenso político e tem desviado o foco das discussões parlamentares sobre a implementação da lei.
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